O senador Eduardo Braga entregou, na manhã desta quarta-feira (30/04), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o texto proposto pelo governo federal para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.
A votação da matéria em segundo turno, na Câmara dos Deputados, estava condicionada a algumas reivindicações das bancadas dos estados do Sul, Sudeste e Norte com relação à Lei da Informática e às Áreas de Livre Comércio (ALC). O governo federal propõe a prorrogação por 10 anos dos incentivos para o setor de informática e mais 10 anos de vigência para as ALC. A proposta deverá ser apresentada como emenda pelo deputado federal João Maia (PR/RN).
"Negociamos com o governo e com as bancadas que reivindicavam prorrogação de outras propostas e, com esse acordo, acredito que poderemos colocar a PEC da ZFM em votação", disse Braga.
O presidente da Câmara informou que a votação poderá ocorrer até a segunda quinzena de maio.
"Havia um grande desentendimento com relação à Lei de Informática, que atende aos anseios do Sudeste do País. Mas o governo federal foi sensível ao apelo dos parlamentares. Recebi das mãos do senador Eduardo Braga, o texto acordado para que possamos votar a Lei da Informática, as Áreas de Livre Comércio e, na sequência, a PEC da Zona Franca de Manaus", explicou o deputado Henrique Eduardo Alves.
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