A teimosia do Prefeito Arnaldo Mitouso em não repassar o duodécimo constitucional do Poder Legislativo já está indo mesmo para o lado pessoal, e com isto, Mitouso deixa de lado a política institucional. O resultado: servidores da Câmara e vereadores estão sem receber seus salários, porque mesmo hoje sendo dia 23 de março, o duodécimo da Câmara Municipal de Coari não foi repassado, o que é uma afronta à Constituição Brasileira. Certo da impunidade, o Prefeito de Coari quer que os servidores do poder legislativo experimentem o mesmo gosto amargo da política adotada por ele para com os servidores do poder executivo, que é a política do atraso de pagamento.
HONORÁRIOS
Inconformado por não poder controlar a situação do repasse ao Poder Legislativo e por ter sido obrigado a repassar o duodécimo em meses anteriores para a Câmara, Mitouso partiu para o ataque. Vai denunciar ao Ministério Público os repasses feitos ao advogado que ganhou a causa. Os repasses foram feitos da conta corrente da Câmara Municipal de Coari (nº 4000-2) por meio de três transferências eletrônicas (TED), cada uma no valor de R$ 200 mil, em 15 de dezembro de 2011. Segundo o Jornal A Critica, o advogado Elton Barreto informou, ontem, que foi contratado pelo vereador Iran Medeiros para defender a Câmara de Coari na ação de cobrança do duodécimo de 2009. E o dinheiro na conta dele corresponde ao pagamento por ter vencido a disputa judicial. De acordo com o advogado, o valor total da ação foi de R$ 2.986.940,91.
“Quanto é 20% que o advogado tem direito? São R$ 600 mil cravado”, declarou Barreto. Irritado com as suspeitas levantadas por Arnaldo Mitouso, Elton Barreto disparou críticas à família e à administração do prefeito. “Em vez de o prefeito ficar se preocupando com esse tipo de denúncia, deveria pagar os funcionários que estão sem receber. Deveria coibir a violência em Coari, começando pelo filho dele”, declarou Barreto.
Arnaldo Mitouso Júnior, filho do prefeito de Coari, foi apontado, na quarta-feira, como o autor do tiro contra o ex-secretário municipal de Coari Francisco Pachola de Lima, acusado de tramar o atentado ao prefeito, em agosto de 2011.
A CONFUSÃO PELO DUODÉCIMO
Por este mesmo tipo de problema, que as coisas culminaram com o assassinato do ex-prefito de Coari Odair Carlos Geraldo.
Na época, Mitouso era presidente da Câmara e Odair não fazia o repasse do duodécimo ocasionando grandes dificuldades para administrar a Câmara Municipal. Foi quando começaram as discussões, bate boca e confusões públicas até que as coisas chegaram às vias de fato e o prefeito morreu vítima de um tiro e o então presidente da Câmara e atual prefeito de Coari Arnaldo Mitouso foi condenado a 8 anos de prisão por ter sido considerado o autor dos disparos pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, em uma decisão unânime. O prefeito recorre da decisão em liberdade, até que transite em julgado.
O atual presidente da Câmara preferiu outro caminho. Preferiu recorrer à justiça. A justiça autorizou o bloqueio dos valores destinados à Câmara, mesmo assim, a confusão continua.
PREFEITO PODE ATÉ PERDER O MANDATO POR CAUSA DISTO
Por não repassar o duodécimo, o Prefeito responde por mais um processo criminal, alvo da denúncia do Ministério Público, processo de número 2010.006537-5 (0120101-66.1919.8.04.0439) petição , onde se condenado pode pegar pena por improbidade administrativa e ter sua cassação recomenda à Câmara Municipal.
Neste processo a desembargadora- relatora Encarnação das Graças Sampaio Salgado., requer que seja marcado julgamento de Arnaldo Mitouso em um processo criminal por improbidade administrativa, pelo não repasse correto à Câmara Municipal de Coari do duodécimo. Assim ele será novamente julgado criminalmente pelo Tribunal Pleno do TJAMe a previsão é que este julgamento ocorra ainda dentro do primeiro semestre de 2012.