O objeto da ação é o "Inquérito Policial nº 00437414220114010000/AM, oriundo do TRF, instaurado através de Portaria do Departamento de Polícia Federal, tendo como indiciados Sabino Castelo Branco e Arnaldo Almeida Mitouso, pela conduta tipificada Crimes de Responsabilidade (DL 201/67, Lei 1079/50 e Lei 5249/67, previstos na Legislação extravagante, remetido pelo Juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, conforme decisão de fls. 163".
Com esse já são 8 (oito) processos criminais que Mitouso responde só no TJAM, dentre eles está o do homicídio do Dr. Odair Carlos Geraldo, que aguarda julgamento.