INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DE MITOUSO POR IMPROBIDADE EM COARI

Após denúncia do ministério público de improbidade administrativa contra o prefeito de Coari Arnaldo Mitouso e de bloqueio das contas para pagamento dos funcionários públicos, os dois processos foram distribuídos através do sistema automático, ficando um processo com o juiz da 1ª vara e outro com o da 2ª vara. Cabe aos juízes agora se manifestar sobre o assunto, proferindo sentença. Tendo transcorrido o prazo legal para os juízes se manifestarem, só falta mesmo o despacho para saber qual o seguimento será adotado nestes dois casos, sentença que ainda não saiu, que até o momento da publicação deste post.

O QUE PODE ACONTECER

Dentro do processo de improbidade administrativa, há duas opções:

1. O juiz pode acatar o pedido do ministério público e afastar o prefeito que poderá se defender das acusações fora do cargo, para não atrapalhar o processo.

2. O juiz pode decidir pelo prosseguimento do processo, dando prazo para o prefeito se defender das acusações sem haver a necessidade de se afastar do cargo.

A decisão de afastamento ou não do prefeito de Coari vai depender do entendimento do magistrado. Se ele ver que realmente a presença do prefeito cargo pode de alguma forma afetar o andamento do processo, o juiz afastará o chefe do executivo local, comunicado a decisão à câmara municipal e ao vice-prefeito Railson Torres que assumiria o posto até a conclusão do processo, ou posterior decisão da justiça favorável ao atual prefeito. Caso o magistrado entenda que o prefeito deva continuar no cargo, uma vez que não representasse empecilho para as investigações das denuncias, o prefeito somente perderia o cargo no fim do processo, após ser condenado por improbidade, se for o caso.

TEMPO FAVORÁVEL

Mas a realidade é que já se passaram semanas desde que o MP denunciou Arnaldo Mitouso por improbidade administrativa, tempo suficiente para influenciar todos os elementos do processo e se quisesse dar um “jeitinho em tudo”, arrumando documentação, vendo o que poderia organizar dentro das acusações para poder se defender. Ante esta demora na decisão da justiça Arnaldo Mitouso está tendo um tempo favorável, tempo que além de conspirar a seu favor é de uma utilidade sem precedentes. Talvez, tempo necessário para ele mesmo mostrar ao poder judiciário que não há necessidade do seu afastamento.

ENTENDA AS ACUSAÇÕES

O Ministério Público acusa, com farta documentação anexas ao processo, o prefeito de Coari de contratar (mesmo com parecer desfavorável da procuradoria do município) um escritório de advocacia no valor de 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Um detalhe atacado pelo MP é que o escritório foi contratado no mês de fevereiro e somente no mês de abril é que foi oficializada a sua inscrição no CNPJ.

Outro fator que comprovaria a improbidade administrativa é que um dos sócios do escritório de advocacia é presidente da autarquia COARIPREV, órgão de administração direta que cuida dos encargos com aposentados e pensionistas da Prefeitura de Coari.

DANIEL MACIEL
BLOG COARI EM DESTAQUE

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