O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros.
A medida permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação, desde que os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade", disse ele, durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A lei servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A medida também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
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Resta saber se a Secretaria de Agricultura do Município de Coari vai se informar a respeito e ver de que forma esta lei pode trazer algum tipo de benefício para o homem rural coariense.
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