SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL

O voto é um poderoso instrumento de revolução social, de inserção de direitos, de fortalecimento da democracia, de reafirmação da cidadania. Entretanto, esse poder exercido pelos cidadãos vem sendo colocado em xeque pelos tribunais eleitorais. Se o poder econômico pode transformar a história de uma eleição (vide caso de Manaus e Manacapuru) então o eleitor não sabe votar mesmo. E, se sabe, não pode ter esse direito desrespeitado.

O papel da Justiça Eleitoral deveria se encerrar durante o processo de escolha dos candidatos e da contagem dos votos. Proclamados os eleitos, vale a vontade do eleitor.

Deveria ser assim. Simples: o voto depositado na urna é a reafirmação daquela garantia de igualdade entre os cidadãos e não pode ser alterada sob pena de se vilipendiar um direito garantido pela constituição.

Vale aqui repetir Rui Barbosa, não como simples citação, mas como advertência de que os tribunais, mesmo amparados por legislações que políticos fizeram em razão de interesses nem sempre republicanos, devem agir com cautela, porque no final, o que estará em jogo é a democracia:

"Irá o voto, até onde vai a liberdade, e onde cessa a liberdade, aí cessará o voto" (Rui Barbosa).

Quando se contraria essa máxima, estamos caminhando para que tipo de abismo ?

O Pior deles é quando o cidadão percebe que o seu voto não tem o valor que disseram dele e que pode simplesmente ser descartado.

O candidato pode ser punido, não o eleitor que votou nele. As urnas não podem ir para o lixo, porque para o lixo pode ir a democracia e a liberdade.