Com o registro da candidatura dos três candidatos que estão concorrendo o pleito em Coari (Arnaldo Mitouso, Professor Vicente e Deputado Lobo), está aberto também o período de pedido de impugnação das candidaturas. Com certeza, o menor vacilo será motivo para uma entrada com uma ação deste tipo na justiça eleitoral pela forma como a disputa está acirrada. A resolução baixada para esta eleição complementar traz as normas para este tipo de iniciativa.
Hoje, dia 29 é o último dia para os partidos entrarem com pedido de impugnação de candidatura. Havendo contestação de qualquer candidatura o cartório eleitoral informará ao juiz eleitoral sobre a contestação. O partido, candidato ou coligação terá, neste caso, dois dias para contestar a impugnação correndo aí todo um processo, onde se for necessário serão juntados documentos, provas, testemunhas e o que for necessário. O processo é tão complexo, que a resolução prevê a troca de candidato ao cargo de majoritário até 10 dias antes da eleição.
"As inelegibilidades a ensejar a Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas são de previsão constitucional, art. 14 e §§, da CF, e as previstas na LC 64/90. Os casos mais corriqueiros de inelegibilidade decorrem da relação de parentesco, rejeição de contas dos gestores públicos, falta de filiação partidária ou dupla filiação, inobservância dos prazos de desincompatibilização e sentença penal condenatória transitada em julgado. Acrescente-se ai a situação dos semi-alfabetizados. Observar-se-á que não escapa a AIRC, os atos anteriores ao pedido de registro e que sejam no período antecedente das Convenções Partidárias e que importem em atos de improbidade, como o uso indevido da máquina pública, o que se vê, principalmente, quando a candidatura é a reeleição. Nesse caso, instaura-se inquérito preparatório. (Fernando Montalvão)
Em caso de impedimento do candidato ou do vice, eles podem ser substituídos por outro membro que seja filiado aos partidos que fazem parte da coligação.
Hoje, dia 29 é o último dia para os partidos entrarem com pedido de impugnação de candidatura. Havendo contestação de qualquer candidatura o cartório eleitoral informará ao juiz eleitoral sobre a contestação. O partido, candidato ou coligação terá, neste caso, dois dias para contestar a impugnação correndo aí todo um processo, onde se for necessário serão juntados documentos, provas, testemunhas e o que for necessário. O processo é tão complexo, que a resolução prevê a troca de candidato ao cargo de majoritário até 10 dias antes da eleição.
"As inelegibilidades a ensejar a Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas são de previsão constitucional, art. 14 e §§, da CF, e as previstas na LC 64/90. Os casos mais corriqueiros de inelegibilidade decorrem da relação de parentesco, rejeição de contas dos gestores públicos, falta de filiação partidária ou dupla filiação, inobservância dos prazos de desincompatibilização e sentença penal condenatória transitada em julgado. Acrescente-se ai a situação dos semi-alfabetizados. Observar-se-á que não escapa a AIRC, os atos anteriores ao pedido de registro e que sejam no período antecedente das Convenções Partidárias e que importem em atos de improbidade, como o uso indevido da máquina pública, o que se vê, principalmente, quando a candidatura é a reeleição. Nesse caso, instaura-se inquérito preparatório. (Fernando Montalvão)
Em caso de impedimento do candidato ou do vice, eles podem ser substituídos por outro membro que seja filiado aos partidos que fazem parte da coligação.
