Uma pergunta que parece ficar sem resposta, é a intervenção branca que está acontecendo em Coari. A desembargadora Maria das Graças acatou o pedido do DEM e até agora por recomendação do Ministério Público os recursos não foram liberados. A decisão está impedindo a prestação de serviços públicos ao cidadão.
A constituição reza que o município é um ente federativo autônomo e independente, a carta magna prevê no art. 35 definindo as formas de intervenção do Estado nos Municípios:
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I- deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II- não forem prestados contas devidas, na forma de lei;
III- não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
IV- o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
No caso de Coari, quem está intervindo no município é o TRE. Não é o Governo do Estado e nem tão pouco o Tribunal de Justiça. A demora em reconhecer a autonomia de Coari para gerir sua propria administração e assim os serviços publicos continuam emperrados.
A constituição reza que o município é um ente federativo autônomo e independente, a carta magna prevê no art. 35 definindo as formas de intervenção do Estado nos Municípios:
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I- deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II- não forem prestados contas devidas, na forma de lei;
III- não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
IV- o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
No caso de Coari, quem está intervindo no município é o TRE. Não é o Governo do Estado e nem tão pouco o Tribunal de Justiça. A demora em reconhecer a autonomia de Coari para gerir sua propria administração e assim os serviços publicos continuam emperrados.
3 Comentários
Depois de todos os desvios e de toda a corrupção demonstrada, vc queria o que?
ResponderExcluirDeixar, novamente, os recursos públicos livres para serem empregados na compra de votos?
Vc não é ingênuo, é mal intencionado. Está defendendo o seu osso.
E não é verdade que a cidade está um caos. Isso é terrorismo para fazer desbloquear os valores. Parece que o Emídio realmente não conseguiu comprovar que pagou todo o pessoal. O MPE não é leso. Tá escolado em relação à pilantragem de Coari.
Kra ver se tu te enxerga,pensa na calamidade que Coari estar fikando por ganância,se a oposição deixasse o Rodrigo trabalhar em PAZ,e eles se mancassem e fossem para disputa para próximas eleições nada disso estaria acontecendo em nossa cidade,ou quem sabe estarão aplaudindo Rodrigo pelo trabalho que logo stará execultando para melhoria ainda melhor no municipio.
ResponderExcluirA Inveja,a Ganancia star corronpendo toda oposição.Deixa Rodrigo trabalhar em PAZ.
Kra vê se lembra, essa situação é desde o final de 2008, tava viajando? não lembras? ou és burro ou idiota?
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