AGENDA POLÍTICA

Agenda política de 17/08 a 21/08/2009
Segunda-feira
* Lula se reunirá com o grupo ministerial que elaborou o novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal. Lula já reuniu os ministros desse grupo por duas vezes para fazer ajustes à proposta que deve ser enviada ao Congresso até o fim do mês.
Terça-feira
* Haroldo Lima, diretor da Agência Nacional de Petróleo, prestará esclarecimentos na CPI da Petrobras. A CPI foi instalada antes do recesso parlamentar. Com a volta dos trabalhos, já interrogou Otacílio Dantas Cartaxo, secretário interino da Receita Federal.
* Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, deverá depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela explicará a declaração de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria pedido para a Receita agilizar as investigações contra a família Sarney.
* A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votará projetos que prevêm a diminuição das alíquotas do Imposto de Renda.
Quarta-feira
* Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão a constitucionalidade do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. A ação contesta principalmente o artigo que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços seletivos e especiais de transporte urbano.
* A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que dá ao Senado competência para aprovar processos de demarcação de terras indígenas.
Quinta-feira
* Os ministros do STF decidirão se os magistrados aposentados têm direito a foro privilegiado.