O juiz Adonald Abrantes de Souza Tavares, da 38ª Zona Eleitoral, de Tapauá, cassou ontem o mandato do prefeito daquele município, Helivaldo Herculino dos Santos (PP) – mais conhecido como “Véi” –, e do vice dele, Francisco Brandão por uso de caixa dois e abuso do poder econômico durante a campanha de 2008. O juiz determinou a realização de novas eleições no município.
Mas a execução da sentença, observou o juiz, ficará condicionada ao julgamento, em última instância, de eventuais recursos interpostos pelos dois cassados. Na prática, Véi e Brandão poderão permanecer no cargo. O advogado dos dois, Paulo Henrique Cestaro, informou ontem que eles recorrerão até às últimas instâncias para reaver os mandatos, o que inclui o Tribunal Superior Eleitoral e a Supremo Tribunal Federal. Até amanhã, Cestaro espera interpor o primeiro recurso junto à 38ª Zona Eleitoral.
Já o terceiro colocado nas eleições de 2008 para a Prefeitura de Tapauá, José Bezerra Guedes (PMDB), autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou na cassação de Véi, espera reverter a parte da sentença que manteve o prefeito no cargo. A advogada Maria Benigno, que representa Bezerra, considera que houve “equívoco” na decisão. “O ‘caixa dois’, um dos motivos da cassação, impõe a execução imediata da setença”, argumenta Benigno.
